- LEI DE CONCESSAO DE DIARIAS
- LEI DE CRIAÇÃO E FUNDOS
- LEI DE PLANO DE CARGOS DE SALÁRIOS
- LEI ORGÂNICA NAZARÉ
- LEI-Nº 565-2001-ESTABELECE NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
- LOA 2021-PM_NAZARE_08_10_20_02
- PPA 2017 (1)
- Calendário Feriados Do Município
- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO-PM_NAZARE_06_11_20_05
- DECRETO QDD-PM_NAZARE_06_11_20_06
- ESTATUTO DO SERVIDOR
- LDO 2021-PM_NAZARE_06_05_20_02
- LEI 82-68-UTILIDADE PUBLICA- DO ABRIGO PAULO DE TARSO
- LEI 157-53-AUTORIZAÇÃO DO ABRIGO PAULO DE TARSO
- LEI COMPLEMENTAR 03-2009-Código Tributário 1-4
- LEI COMPLEMENTAR 03-2009-Código Tributário 2-4
- LEI COMPLEMENTAR 03-2009-Código Tributário 3-4
- LEI COMPLEMENTAR 03-2009-Código Tributário 4-4
- LEI COMPLEMENTAR 04-2009-Obras no município
- QDD 2021
- PPA 2022-2025
- LOA 2022
- LDO 2022
- QDD 2022
