Considerando a situação da Pandemia do COVID-19, a qual exige isolamento social, e buscando atender ao disposto no inciso I, Parágrafo 1º do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual dispõe que a transparência será assegurada mediante “incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;”,
Considerando que devido ao COVID-19, as audiências públicas encontram-se inviabilizadas em razão da necessidade de distanciamento sócia.
Considerando, por fim, que a atual administração municipal não abre mão da participação popular e da transparência pública.
SOLICITAMOS A CONTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO DE NAZARÉ no processo de definição das prioridades do Município para o exercício de 2021, através do preenchimento do questionário eletrônico, disponibilizado abaixo, o qual deve serrespondido, exclusivamente, pelos cidadãos do Município de NAZARÉ, no período de 08 a 11/04/2020.
Sua participação com opinião e informações é importante para que possamos definir as prioridades da gestão para construir uma cidade cada vez melhor.
